TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO BEEP SAÚDE

I – PREÂMBULO

O presente instrumento e as relações dele decorrentes serão reguladas pelas leis vigentes no ordenamento jurídico pátrio, observadas, em especial, as seguintes nomenclaturas, regras e condições, destacando, desde logo, que por não se tratar de um serviço essencial, mas sim de caráter adicional, prestado pela iniciativa privada, o usuário somente aderirá se houver a mais pura, total, plena e irrevogável, ciência, entendimento e concordância com os seguintes aspectos:

  1. BEEP: aplicativo no qual o USUÁRIO contratará a aplicação de vacinas, em sua residência ou local de trabalho, em sintonia com o calendário nacional de imunização e/ou prescrição médica;
  2. PRESTADOR DE SERVIÇO: colaborador da BEEP, devidamente habilitado e com inscrição ativa no respectivo conselho profissional, que irá ao local indicado pelo USUÁRIO para aplicação da vacina contratada;
  3. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma para aquisição de vacina em si mesmo ou terceiros, do qual seja o responsável legal.

II - HABILITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

Para habilitação à utilização, basta o USUÁRIO baixar o aplicativo BEEP, sendo certo que antes da primeira efetiva utilização, será necessário o preenchimento do formulário de cadastro.

Uma vez efetuado o cadastro com sucesso, a BEEP permitirá ao USUÁRIO visualizar as vacinas disponíveis, respectivos custos, bem como disponibilidade de dias e horários para agendamento, além da região de atuação.

O USUÁRIO fará o pagamento, através de seu cartão de crédito informado no momento do cadastro, ao final de cada consulta; além disto, poderá ainda o usuário avaliar o atendimento prestado.

Quando do agendamento de vacina fora do cronograma fixado pelo calendário nacional de imunização um incompatível com a faixa etária do destinatário final, obrigatoriamente o USUÁRIO entregará cópia da prescrição médica ao PRESTADOR DE SERVIÇO antes do início do atendimento, porém já em sua residência ou local de trabalho.

Embora não existam relatos acerca de eventuais reações alérgicas e o cumprimento do calendário nacional de imunização seja uma obrigação dos pais para com seus filhos, assim como do representante legal para com aquele que possui a representação, qualquer incidente deverá ser imediatamente comunicado na forma do tópico IV deste instrumento. Em caso de contratação de vacina por indicação de médico particular, o USUÁRIO deverá contatar imediatamente o profissional que lhe prescrevera tal vacina.

Em caso de necessidade de vacinação em mais de um USUÁRIO, deverá ser realizado um agendamento para cada USUÁRIO.

III - CUSTO

Não há qualquer custo para cadastrar-se na BEEP, nem tampouco manter-se ativo.

Uma vez efetuado o agendamento, também não há custo adicional referente ao deslocamento do PRESTADOR DE SERVIÇO até o local eleito pelo USUÁRIO para vacinação.

Em caso de desistência do agendamento do usuário, pode solicitar seu cancelamento em nossa Central de Relacionamento.

Em caso de alteração no agendamento, pode ser feito no nosso aplicativo ou site, na opção “agendamentos” até o dia anterior à data do atendimento. Após este prazo, o reagendamento é realizado apenas pela nossa Central de Relacionamento.

IV - COMUNICAÇÕES

Todos os envolvidos guardarão o mais absoluto sigilo sobre os termos e condições pactuados, harmonizados e/ou tratados, quer seja em razão do direito à propriedade intelectual (BEEP), quer seja em razão do dever profissional (PRESTADOR DE SERVIÇO), quer seja em razão da inviolabilidade da vida privada (USUÁRIO).

Como canal de comunicação, a plataforma informa o seguinte e-mail: contato@beepsaude.com.br, bem como observará o endereço eletrônico do usuário fornecido por ocasião do preenchimento do cadastro.

V - RESPONSABILIDADES

Possui o aplicativo o dever de armazenar em segurança os dados de seus USUÁRIOS.

O PRESTADOR DE SERVIÇO responderá por eventual ação ou omissão de sua conduta, desde que devidamente comprovada a responsabilidade, prejuízo, e nexo causal entre conduta e resultado danoso.

Quanto ao USUÁRIO, responderá por eventuais informações falsas ou incorretas em seu formulário de cadastro, assim como relacionadas ao cartão de crédito eleito como meio de pagamento dos atendimentos, devendo, inclusive, zelar pelo não fornecimento de sua senha (pessoal e intransferível) ou anotação desta em local acessível por terceiros, independente da estreita relação de confiança.

VI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao aceitar este termo o USUÁRIO concorda em permitir que a BEEP realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio do aplicativo.

A BEEP poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos de seus usuários para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do aplicativo.

A BEEP coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo usuário ao efetuar o cadastro no aplicativo, não se limitando à sua localização, nome completo, apelido, foto de seu perfil, telefone, dentre outros.

A BEEP implementará medidas que considera apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do usuário coletadas por meio do aplicativo. No entanto, a BEEP não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente termo, este deverá entrar em contato com a BEEP por meio do canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br. A BEEP analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

A BEEP coletará as informações pertinentes às transações financeiras realizadas por meio do aplicativo e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização do aplicativo. O usuário desde já autoriza a BEEP a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a BEEP tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente termo ou que leve à suspensão ou encerramento de acesso ao aplicativo.

A BEEP não será responsável por quaisquer perdas de dados do usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao aplicativo e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

Todas as informações coletadas por meio do aplicativo são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.

VII - DA LICENÇA

A BEEP concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o aplicativo em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste termo. A BEEP reserva-se todos os direitos do aplicativo não expressamente concedidos aqui.

A BEEP não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no aplicativo.

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Visando acompanhar as constantes evoluções dos softwares em geral, a BEEP poderá, a qualquer momento e de maneira unilateral, alterar os termos do presente termo de utilização, desde que imediatamente atualizada as modificações no próprio termo disponível para baixa pelos usuários. Nestes casos, o USUÁRIO receberá um e-mail de alerta, informando as novidades, sendo certo que a continuidade da parceria representará aceitação tácita acerca das modificações.

E, neste sentido, além de outros benefícios e transparência das relações, é que o usuário permite à BEEP o envio de SMS para o telefone inserido no cadastro. Ainda com foco na boa-fé objetiva que deve nortear toda e qualquer relação, a BEEP poderá excluir os USUÁRIOS quando detectado o mau uso.

Por mau uso, entende-se, dentre vários aspectos, o cancelamento reiterado de agendamentos, bem como, mas não se limitando, qualquer comportamento que atente contra a política de privacidade da BEEP, respectiva licença, registro da marca, propriedade intelectual e/ou concorrência.

Considerando a possibilidade de o USUÁRIO cadastrado desejar viabilizar agendamento de vacina para terceiros, poderá efetuar o pagamento mediante voucher, específico e especialmente disponibilizado pela BEEP.

IX - FORO

Eventual litígio será discutido no foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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